Política de privacidade

Última atualização: 29 de outubro de 2026.

A Caputo Advogados Associados respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site. Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades são utilizadas, como são protegidas e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

A Caputo Advogados Associados atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, sendo responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos meios utilizados no tratamento.

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:

ccg@caputo.adv.br

2. Quais dados podem ser coletados

Dependendo da forma como o usuário interage com o site, poderão ser tratados os seguintes dados:

  • Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e demais informações enviadas pelo usuário por e-mail, WhatsApp ou outros canais de contato disponibilizados no site.
  • Dados de navegação: endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, dispositivo utilizado, sistema operacional, origem do acesso e registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do site.
  • Dados relacionados às comunicações: conteúdo das mensagens, documentos e informações encaminhadas voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato com o escritório.
  • Dados coletados por cookies: informações necessárias ao funcionamento do site e, quando aplicável e autorizado, dados utilizados para análise de desempenho e compreensão da navegação dos usuários.

Solicitamos que o usuário não envie, por meio dos canais gerais do site, dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas que não sejam necessárias para o atendimento inicial.

3. Para quais finalidades os dados são utilizados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • responder dúvidas, solicitações e mensagens encaminhadas pelo usuário;
  • realizar contatos institucionais ou profissionais solicitados pelo usuário;
  • avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
  • adotar providências preliminares relacionadas a uma possível contratação;
  • prestar os serviços eventualmente contratados;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
  • proteger direitos, prevenir fraudes e preservar a segurança do site e de seus usuários;
  • produzir estatísticas e analisar o desempenho e a utilização do site;
  • melhorar conteúdos, funcionalidades e a experiência de navegação;
  • exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • exercício regular de direitos;
  • atendimento aos interesses legítimos da Caputo Advogados Associados ou de terceiros, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
  • proteção da vida ou da integridade física, quando aplicável;
  • consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Eles podem ser utilizados para permitir o funcionamento adequado do site, preservar preferências, reforçar a segurança e, quando aplicável, analisar o desempenho das páginas.

Os cookies podem ser classificados como:

  • Cookies necessários: essenciais para o funcionamento, a segurança e a disponibilidade do site.
  • Cookies de preferências: utilizados para lembrar determinadas escolhas do usuário.
  • Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender como o site é acessado e identificar possíveis melhorias.
  • Cookies de publicidade: utilizados, quando aplicável e mediante a configuração adequada, para medir campanhas ou apresentar conteúdos relacionados aos interesses do usuário.

Cookies que não sejam estritamente necessários deverão ser utilizados conforme as escolhas apresentadas ao usuário no gerenciador ou banner de cookies.

O usuário também pode excluir ou bloquear cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies necessários, entretanto, poderá comprometer algumas funcionalidades do site.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A Caputo Advogados Associados não comercializa dados pessoais.

As informações poderão ser compartilhadas, quando necessário, com:

  • prestadores de serviços de hospedagem, tecnologia, segurança, manutenção e suporte do site;
  • fornecedores de ferramentas de comunicação, armazenamento ou análise de desempenho;
  • consultores, correspondentes, profissionais e parceiros envolvidos na prestação dos serviços solicitados;
  • autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
  • terceiros necessários à proteção dos direitos e interesses legítimos do escritório ou de seus clientes.

Os terceiros que tenham acesso aos dados deverão utilizá-los somente para as finalidades necessárias e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento ou comunicação poderão processar ou armazenar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, serão observados os requisitos previstos na LGPD e adotadas medidas adequadas para proteger os dados pessoais.

8. Prazo de armazenamento

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender a obrigações legais ou regulatórias, executar contratos, preservar registros e exercer regularmente direitos.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação.

9. Segurança dos dados

A Caputo Advogados Associados adota medidas administrativas, organizacionais e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos. O usuário também deve manter seus dispositivos, navegadores, senhas e meios de acesso devidamente protegidos.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
  • informações sobre o compartilhamento de dados;
  • informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • revogação do consentimento;
  • eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para proteger o próprio titular, poderão ser solicitadas informações adicionais destinadas à confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.

O exercício dos direitos é gratuito e poderá ser solicitado pelo e-mail:

ccg@caputo.adv.br

11. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes e não possui a finalidade de coletar intencionalmente seus dados pessoais.

Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes, poderão ser adotadas as medidas necessárias para sua eliminação ou regularização, conforme a legislação aplicável.

12. Links para sites de terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços mantidos por terceiros. A Caputo Advogados Associados não controla as práticas de privacidade desses ambientes e recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

13. Sigilo profissional

O envio de uma mensagem ou solicitação por meio deste site não estabelece, por si só, uma relação advogado-cliente.

A formação dessa relação dependerá de análise prévia, verificação de eventuais conflitos de interesse e formalização da contratação. Informações relacionadas a serviços jurídicos efetivamente contratados serão tratadas também em conformidade com os deveres profissionais e de confidencialidade aplicáveis à advocacia.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Caputo Advogados Associados:

E-mail: ccg@caputo.adv.br