Direito Penal Empresarial

A partir de 2001, após o atentado às torres gêmeas nos EUA, o Direito Penal Empresarial vem tomando força, mudando o rumo da criminalidade no mundo. Com isso, houve uma grande expansão da criminalidade econômica e de seu enraizamento nos mais diversos setores econômicos. Nesse sentido, a atuação do escritório César Caputo Sociedade de Advogados inclui:

Investigações administrativas

Atuação especializada na esfera policial, estadual e federal, fazendo acompanhamento personalíssimo e minucioso de inquéritos policiais, incluindo Comissões Parlamentares de Inquéritos e Procedimentos Investigatórios perante o Ministério Público

Ação Penal

Atuação em primeira e segunda instância, bem como nos tribunais superiores. Impetração e acompanhamento de habeas corpus e mandado de segurança. Temos atuado em diversas das mais importantes Operações da Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo

Consultivo

Análise dos diversos setores econômicos para a concessão de opiniões legais sobre os riscos criminais e fontes de perigo

Tratamos de todos os crimes econômicos, sendo que a especialidade do escritório abrange os seguintes crimes:

Crimes contra a Administração Pública

Corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro e crimes conexos, principalmente no contexto de operações policiais. Ilegalidade na contratação com o poder público e demais crimes previstos na Lei 8.666/93

Crimes contra o consumidor

Atuação em casos de maior complexidade ou grandes volumes, referentes aos crimes previstos na Lei nº 8.078/90 e no Código Penal

Crimes contra a propriedade intelectual

Questões referentes a direitos autorais, bem como aqueles previstos na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)

Crimes contra a relação do trabalho

Questões relativas à tutela da liberdade do trabalho, de realização de contrato laboral e de associação, protegendo ora o trabalhador, ora o empregador

Crimes digitais

Todo e qualquer crime praticado pela internet, como invasão de dispositivo informático, crimes contra a honra, crimes de propriedade intelectual, etc

Crimes tributários

Sonegação fiscal e demais crimes previstos na Lei nº 8.137/90. Destaque para o novo entendimento do STF sobre a possibilidade de caracterização de crime pelo não recolhimento do ICMG (HC399109)

Crimes ambientais

Operamos para evitar responsabilizações criminais em relação à violações contra o meio ambiente, em especial à Lei nº 6.605/98

Crimes contra a honra

Crimes como calúnia, difamação e injúria praticados principalmente no âmbito digital

Crimes concorrenciais

Atuação nos crimes relativos à defesa da concorrência no Brasil, principalmente no tocante à Lei nº 12.529/11, bem como em acordos de leniência